Nota do GAMP sobre a menina de 10 anos

 Nota do GAMP sobre a menina de 10 anos

 

         A Constituição Federal no  seu artigo 227 “ É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com   absoluta prioridade, direito à vida,  à saúde, (..) além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.  No Brasil ainda temos,  o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), uma lei posterior à Constituição , que reafirma a proteção do Estado.

         O caso da menina de 10 anos que foi submetida a um aborto, após ser estuprada pelo tio,   mostra a falência do Estado, da sociedade e da família. Ao ser internada num hospital após passar mal devido a gravidez, a menina contou ter sido estuprada pelo tio.  O lar e a família que deveriam trazer segurança para meninas é onde elas correm maior risco. Segundo dados do Forúm Brasileiro de Segurança Pública 2019,  a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas no Brasil. , e a estimativa é que somente 10% dos casos sejam notificados.

         o aborto  no Brasil, é permitido em três situações: Em caso de estupro, risco para mãe e anencefalia . Em média, no SUS, são seis internações diárias por aborto, envolvendo meninas de 10 a 14 anos após engravidarem por estupro, são os casos  notificados, sem contar  as meninas silenciadas que passam a infância sendo violentadas e ameaçadas por seus agressores.

         Além disso, toda menina grávida de até 14 anos foi estuprada, pois segundo o Código penal ela é vulnerável, por não ter discernimento para o ato sexual. Portanto no caso da menina de 10 anos, não era necessário nem autorização judicial para realizar o procedimento, bastaria a palavra da vítima, isso mostra a negligência do Estado, e causou uma espetacularização  nacional  expondo a menina com vazamento de informações pessoais gerando julgamentos morais , ameaças à sua integridade física e psíquica por um grupo de políticos e religiosos .

         Reafirmamos que é um dever   da sociedade, do Estado e da família garantir proteção e segurança para as crianças. Essa menina que já teve sua vida marcada por abusos há anos, não deveria continuar envolvida em violências sistêmicas baseadas em hipocrisias sociais e religiosas.