Grupo Autônomo de Mulheres de Pelotas,RS

  Nota do GAMP sobre a menina de 10 anos            A Constituição Federal no  seu artigo 227 “ É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com   absoluta prioridade, direito à vida,  à saúde, (..) além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.  No Brasil ainda temos,  o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), uma lei posterior à Constituição , que reafirma a proteção do Estado.          O caso da menina de 10 anos que foi submetida a um aborto, após ser estuprada pelo tio,   mostra a falência do Estado, da sociedade e da família. Ao ser internada num hospital após passar mal devido a gravidez, a menina contou ter sido estuprada pelo tio.  O lar e a família que deveriam trazer segurança para meninas é onde elas correm maior risco. S...

  LEI MARIA DA PENHA , 14 ANOS DE CONQUISTAS E DESAFIOS A SUPERAR A Lei Maria da Penha é conquista histórica das mulheres e da sociedade brasileira! Fruto do protagonismo feminino, dos movimentos sociais, das ONGs, por indicação da OEA, bem como do Poder Público, através de um grupo de trabalho interministerial, Coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, foi construído esse instrumento legal – a Lei no 11.340/2006, para fazer frente às violências perpetradas contra as mulheres no ambiente doméstico e familiar até então invisibilizadas/naturalizadas pela sociedade e pelos Sistemas de Justiça e de Segurança. Um marco legal e um divisor de águas, pois há 14 anos ao afirmar que as violências cometidas em face das mulheres se constituíam em violação dos Direitos Humanos, rompeu com o paradigma de que violência na família, em relações de afeto era de i...

  Cresce os indicadores da violência doméstica em Pelotas,RS .   A incidência da violência doméstica no município de Pelotas-RS reflete a situação preocupante no aumento dos indicadores no Brasil, destes delitos em tempos de pandemia. O país não estava preparado para esta guerra sanitária, nem na área da saúde nem tão pouco na área da segurança pública. As instituições precisaram fechar em algum momento, reduzir horários, limitar acessos e cuidar dos servidores, para atender decretos Estaduais e Municipais, no acertado processo de prevenção do caos na saúde pública. As variáveis de um processo de isolamento da população deixaram mobilizadores e pesquisadores da área do enfrentamento à violência doméstica em alerta, pois se sabe que estes delitos ocorrem na maioria, em finais de semana, onde as famílias normalmente passam mais tempo juntas, em casa, imaginava-se que a situação se complicaria. Algumas iniciativas foram tomadas, criação da Lei 6.806, que obriga síndicos e adminis...

Sônia Guajajara              Dia Internacional da Mulher Indígena, criado em 1983, para guardar na memória coletiva uma situação de enfrentamento, uma situação de luta, de luta pela sobrevivência.             O nome da mulher indígena, guerreira, que inspirou a efeméride, é o da Indígena Aimará Bartolina Sisa, que, juntamente com seu marido, Túpac Katari, da mesma etnia, comandou uma rebelião contra os conquistadores e dominadores espanhóis, no Alto Peru, região atual da Bolívia, em 1781.             O Dia Internacional da Mulher Indígena, todavia, é uma data para nos lembrar que o racismo tem impedido o movimento de mulheres de apreender e de compreender o legado ancestral de sabedoria dos povos e das mulheres indígenas, assim como dos povos e mulheres negras.          ...